O Curso de Direito da PUC Minas – Campus Poços de Caldas marcou presença de forma expressiva no XII Fórum de Iniciação Científica, reafirmando seu compromisso com a pesquisa acadêmica, a reflexão crítica e a formação científica dos estudantes. Ao todo, oito trabalhos de pesquisa desenvolvidos por discentes do curso foram aprovados e apresentados no evento, evidenciando a qualidade das investigações realizadas sob orientação do corpo docente.
As apresentações ocorreram no dia 27 de maio, no período noturno, e abordaram temas contemporâneos e relevantes do Direito, com forte diálogo com os direitos humanos, a democracia, as políticas públicas, o sistema de justiça e os desafios sociais atuais. A condução dos trabalhos ao longo do seminário foi realizada pela Profa. Fernanda Fabiana Fuentes Bruzzone Oliveira, coordenadora de pesquisa do Curso de Direito, que acompanhou e mediou as apresentações, contribuindo para o debate acadêmico qualificado.
Entre os principais assuntos discutidos, destacam-se:
* Migração e direitos humanos, com análise crítica da política migratória brasileira após a Lei nº 13.445/2017, refletindo sobre a proteção da dignidade da pessoa migrante.
* Presunção de inocência em crise, a partir de uma leitura hermenêutico-crítica de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, problematizando os impactos dessas interpretações no Estado Democrático de Direito.
* Atuação do Poder Judiciário e controle social, discutindo como práticas institucionais podem contribuir para a formação de desigualdades, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de teorias críticas contemporâneas.
* Políticas públicas de saúde, com foco na (in)eficácia das ações estatais de controle do consumo de cigarros no Brasil.
* Política criminal e drogas, analisando o julgamento do STF sobre o porte de maconha para consumo pessoal e suas implicações para a superação de um modelo de direito penal excludente.
* Sistema prisional e religião, investigando as interseções entre igrejas neopentecostais, organizações criminais e a realidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário.
* Sistema Interamericano de Direitos Humanos, destacando seu papel na proteção da memória, da verdade e da justiça no Brasil frente ao negacionismo histórico e ao avanço de posturas autoritárias.
* Comunicação não violenta e mediação familiar, apontando caminhos para o restabelecimento do diálogo e a construção de soluções consensuais nos conflitos familiares.
A participação no XII Fórum de Iniciação Científica demonstra o engajamento dos estudantes do Curso de Direito com a produção de conhecimento crítico, socialmente comprometido e alinhado aos desafios jurídicos da atualidade, além de reforçar a importância da pesquisa como eixo fundamental da formação acadêmica na PUC Minas.